Política de Privacidade da bet7l

1 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela bet7l ("bet7l", "nós", "nos" ou "nosso") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "Jogador" ou "titular") da plataforma de apostas online disponível em bet7l.net e seus subdomínios.

A bet7l atua como controladora dos dados pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio da plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao acessar ou utilizar a plataforma bet7l, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize os serviços da bet7l e que entre em contato conosco para esclarecimentos antes de criar uma conta.

2 Dados Pessoais Coletados

A bet7l coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Jogador com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma bet7l, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), localização geográfica aproximada (não rastreamos sua localização em tempo real);
• Dados de comportamento na plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de apostas;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, dados de desempenho — detalhados na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, a bet7l pode receber dados pessoais de terceiros devidamente autorizados, como provedores de serviços de verificação de identidade (parceiros KYC), processadores de pagamento (como Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A bet7l trata seus dados pessoais estritamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com os propósitos informados nesta Política sem a devida comunicação e, quando exigido, o seu consentimento:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e maioridade (18+) em cumprimento às exigências regulatórias da SPA e da legislação brasileira de apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as resoluções do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a solicitações de autoridades judiciais e administrativas competentes, incluindo a SPA, Receita Federal e Banco Central do Brasil;
• Comunicação sobre sua conta: notificações transacionais sobre depósitos, saques, bônus, alterações de saldo e atualizações de segurança;
• Marketing e promoções (com base em consentimento): envio de ofertas personalizadas, informações sobre bônus, promoções sazonais (como promoções do Carnaval, Brasileirão e Copa Libertadores) e novidades da plataforma, apenas se você optou por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da experiência do Jogador;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas aos canais de atendimento da bet7l;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção, conforme nossas diretrizes de Jogo Responsável.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet7l fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta a prestação dos serviços essenciais da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet7l não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos casos descritos a seguir, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A bet7l contrata empresas especializadas que processam dados em nosso nome, atuando como operadoras nos termos da LGPD. Estas incluem:

• Provedores de infraestrutura de TI e computação em nuvem;
• Processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo);
• Plataformas de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de jogos e software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — estes recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Ferramentas de suporte ao cliente e comunicação;
• Serviços de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da bet7l, a manter confidencialidade e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A bet7l poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades do Poder Judiciário quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial, incluindo: Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e qualquer outro órgão competente conforme a legislação brasileira vigente.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de apostas ou qualquer atividade ilícita relacionada à plataforma, a bet7l poderá compartilhar dados com autoridades competentes e com outras plataformas do setor de apostas regulamentado, no âmbito de programas de compartilhamento de informações sobre agentes mal-intencionados, sempre nos limites da lei.

6 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de seus serviços, a bet7l pode transferir dados pessoais para servidores e parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a bet7l garante que a transferência será realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os principais destinos de transferência internacional incluem países membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD) e os Estados Unidos (mediante acordos de proteção de dados adequados). Em todos os casos, exigimos que os destinatários dos dados adotem medidas de segurança equivalentes às praticadas pela bet7l no Brasil.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet7l retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão não ocorrerá quando houver obrigação legal de retenção, processo judicial em curso ou legítimo interesse defensivo da bet7l.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela bet7l, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, por meio dos canais de atendimento indicados na seção 13 desta Política:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet7l utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a sua experiência e, com base no seu consentimento, oferecer conteúdo personalizado. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies que utilizamos:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A revogação de cookies de marketing não afeta sua experiência de jogo, apenas a personalização de ofertas.

10 Segurança da Informação

A bet7l adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da bet7l;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt), de forma que nenhum colaborador da bet7l tenha acesso à sua senha em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança da sua conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para garantir que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas por meio de sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança (penetration testing e auditoria de vulnerabilidades) conduzidos por especialistas independentes;
• Backups criptografados e redundantes para garantir a disponibilidade dos dados em caso de falhas técnicas;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet7l notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os efeitos e os canais de contato para esclarecimentos.

11 Menores de Idade

A plataforma bet7l é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade por meio de documentos oficiais brasileiros (CPF, RG ou CNH).

Caso a bet7l identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados e quaisquer transações financeiras serão revertidas, conforme as políticas de jogo responsável da plataforma e as exigências regulatórias da SPA.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na bet7l, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet7l reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento de dados ou modifiquem os direitos dos titulares —, a bet7l notificará os Jogadores cadastrados por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados, conforme os direitos previstos na seção 8 desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a bet7l protege os seus dados. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao nosso DPO pelo canal de contato indicado na seção 13.

13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer preocupação sobre privacidade e segurança, você pode entrar em contato com a bet7l pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "Direitos do Titular — [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso não fique satisfeito com a resposta da bet7l, você pode contatar a ANPD pelo portal oficial do governo federal brasileiro